O presidente da CDL, Miguel Giusti e colaboradores da entidade se reuniram na tarde de ontem (01-09) com o juiz Alexandre Dittrich Buhr e conciliadores que integram o Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) para avaliar o andamento dos trabalhos do local, extensão do Poder Judiciário para auxílio a comerciantes associados e clientes resolverem pendências, incluindo dívidas. Uma vez por semana, audiências conciliatórias são realizadas possibilitando o diálogo e um acordo extrajudicial entre as duas partes.Desde a inauguração do espaço, em março, todas as 32 audiências celebradas resultaram em acordo para fim de antigas pendências financeiras. Outros 38 consumidores, ao receberem a carta convite do encontro de conciliação, preferiram ir até as lojas quitarem seus débitos. O juiz considerou o número positivo. “Isso demonstra o sucesso de ações do Poder Judiciário como essa, que facilitam a aproximação de empresários e compradores que, em sua maioria, têm interesse em pagar as contas, mas não encontram meios de negociação”.Pesquisas de satisfação aplicadas após o término das sessões comprovaram que grande parte dos consumidores se mostra satisfeita com a possibilidade de encerrar conflitos e ter acesso ao crédito novamente. “Pela minha experiência, geralmente a dívida não é proposital, mas contraída em função de uma dificuldade financeira no momento da compra. Nos casos de cobrança resolvidos judicialmente, há o fim do processo, mas não o fim da discórdia entre as partes. Com a conciliação, o bom relacionamento é restabelecido”, observou o juiz. Algumas alterações devem, no entanto, entrar em vigor a partir da próxima semana. A principal delas é a inclusão de uma observação no convite, informando que o não-comparecimento à audiência resultará em encaminhamento da documentação ao Juizado Especial Cível, outro braço do fórum da comarca de Joaçaba, instituído em parceria com a UNOESC. Em outras palavras, caso o devedor não justifique sua ausência quando convocado, a resolução do problema passará a ser por caminhos judiciais.Uma das sugestões do juiz é atenção para que o PAC não seja visto como um banco de cobrança do comércio. “Todos precisam saber que, apesar de funcionar ao lado da CDL, as conciliações são conduzidas por pessoas treinadas pelo Poder Judiciário para serem imparciais”. Já entre os pedidos dos conciliadores, esteve melhor preparação do lojista para discussão no dia do acerto. A CDL concordou em instruir seus associados a terem os valores exatos da dívida e dos juros eventualmente cobrados para facilitar a negociação.
COMO FUNCIONA O PAC O convênio entre a CDL e o Tribunal de Justiça do Estado para instalação do Posto de Atendimento e Conciliação (PAC) de Joaçaba foi assinado no final de 2009. Em 25 de março desse ano, as audiências entre comerciantes e consumidores tiveram início. O posto funciona em uma sala do Sindilojas, no 8º andar do Edifício Ermacenter, e serve não só para discussão de dívidas, mas também para que clientes possam ser ouvidos. Reclamações contra empresas como cadastro indevido em bancos de dados, propaganda enganosa, mau atendimento e danos morais podem ser resolvidas no local.São agendados horários para a reunião. O convidado é informado sobre a data através de uma carta que informa se tratar de uma “audiência conciliatória a fim de tentar resolver amigavelmente uma questão relacionada à empresa”. Pessoas que tiverem de faltar trabalho, recebem certidão atestando comparecimento. A conversa entre as duas partes é mediada por um conciliador voluntário, treinado pelo Poder Judiciário. Cliente e o lojista saem com um termo relatando se a conciliação foi ou não firmada. O documento descreve as condições e prazos de pagamento e é homologado pelo Juizado Especial Cível. Em caso de não-cumprimento, o lojista terá como garantia um bem deixado como caução.O termo também poderá ser prova para uma execução judicial posterior. Associados da CDL interessados em agendar audiências podem enviar à entidade informações sobre seus devedores, como nome, CPF e endereço. Não há limite de valores nem de tempo de existência da dívida. Os encontros são agendados conforme a demanda e respeitando a alternância de empresas.
Fonte: Assessoria de Imprensa |