A Câmara de Dirigentes Lojistas de Joaçaba vem a público esclarecer que apesar da divulgação de que a entidade assumirá o controle do estacionamento rotativo em Joaçaba e da aprovação dessa possibilidade por seus associados lojistas em assembléia no último dia 23 de novembro, não há, até o momento, documento que assegure efetivamente a concessão do serviço por meio da administração municipal. Diferente do que foi aventado nas primeiras tratativas com o poder público, a habilitação da empresa ou instituição gestora das vagas de estacionamento não será mais através de convênio e sim, segundo hipótese levantada pela Procuradoria Municipal, via processo de licitação. A posição da diretoria da CDL é analisar criteriosamente os termos do edital licitatório assim que lançado para decidir se participará ou não do processo, respeitando o estatuto da entidade e seguindo orientações de sua assessoria jurídica, já ciente dos acontecimentos. Até lá, contratação de funcionários, confecção de material de expediente, compra de equipamentos ou quaisquer outras medidas necessárias para o início dos trabalhos estão descartadas. Não há sequer previsão oficial de retorno do pagamento pelo uso de espaços para veículos, uma vez que será necessário o cumprimento de trâmites legais, incluindo aprovação da regulamentação pelo Legislativo, segundo prazos obrigatórios. A única disposição da entidade nesse momento é colaborar com a administração, quando convocada, para opinar sobre itens do projeto de lei que versará sobre o assunto. O principal interesse da CDL, obedecendo ao princípio que norteia sua existência, é atender os anseios da classe empresarial, maior interessada no funcionamento eficaz do estacionamento rotativo em nosso município. Por esse motivo, sempre contribuiremos sugerindo ou praticando as condições mais coerentes para que usuários do sistema sejam bem atendidos e possam usufruir com comodidade das vantagens oferecidas por nosso comércio. Atenciosamente, Miguel Giusti - Presidente CDL Joaçaba
Fonte: Assessoria de Imprensa |
