Medidas de Segurança contra o Coronavírus Covid-19 para Shoppings, Galerias e Centros comerciais,

Campanha de prevenção e combate ao Coronavírus Covid-19

22 de Maio de 2020

A gente sabe que, às vezes, bate aquela vontade de passear pelo shopping e conferir as novidades e promoções da nossa loja favorita. Além disso, os centros comerciais também são parada certa em caso haja a necessidade de ir à lotéricas ou bancos, certo? E para que o funcionamento desses estabelecimentos continue normal, é preciso respeitar algumas medidas de segurança:


Art. 1o Ficam autorizados a funcionar os estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, desde que atendam os seguintes requisitos:

• Não está autorizado o funcionamento nesses locais dos serviços voltados à recreação como cinemas, parques, praças de diversão e similares;

• O uso de máscaras é obrigatório para clientes e trabalhadores em todas as áreas;

• O uso de álcool gel para limpeza das mãos é obrigatório aos clientes ao entrar e sair do estabelecimento.

Art.2o O acesso simultâneo de pessoas nas dependências dos shoppings, centros comerciais e galerias fica limitado a, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada. Devem ser atendidos os seguintes requisitos:

• Deve ser garantido o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre os clientes nas áreas comuns e entre clientes e trabalhadores nos estabelecimentos;

• O controle e a garantia de acesso ao limite do quantitativo de clientes referido no caput deste artigo fica sob a responsabilidade dos administradores dos shoppings, centros comerciais e galerias;

• O quantitativo referido do caput deste artigo refere-se ao número de clientes, não sendo considerados os trabalhadores dos estabelecimentos instalados, nem dos trabalhadores dos próprios shoppings, centros comerciais e galerias;

Art.3o Os shoppings, centros comerciais e galerias deverão disponibilizar em todos os acessos de clientes dispensadores com álcool 70% para limpeza das mãos, bem como manter um funcionário em tempo integral para orientar os clientes sobre a limpeza das mãos e sobre o uso obrigatório de máscara;
Art.4o Intensificar a manutenção da ventilação natural, quando possível, tanto para as áreas comuns dos shoppings, centros comerciais e galerias, quanto dos estabelecimentos instalados nestes;

Parágrafo Único - Os sistemas de climatização artificial, nos shoppings, centros comerciais e galerias, e dos estabelecimentos instalados nestes, devem manter os Planos de Manutenção, Operação e Controle – PMOC atualizados.
Art.5o Fica proibido o uso de bebedouros de água nos espaços comuns dos shoppings, centros comerciais e galerias;

Art. 6o Os administradores dos shoppings, centros comerciais e galerias devem, nas áreas de uso comum, padronizar e realizar procedimentos que garantam a higienização contínua dos locais de uso dos clientes e trabalhadores, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizando de forma frequente a desinfecção com álcool 70%, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, lavatórios, sanitários, entre outros.

Art.7o Deve ser disponibilizado álcool 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, nas seguintes condições:

• Nas áreas de uso comum:
• Próximos aos pontos de acesso e de saída destes locais;
• Nos corredores;
• Nos acessos e saídas de escadas ou elevadores;
• Nos estacionamentos internos e externos.
• Nas entradas dos estabelecimentos, internamente a estes

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