PROCON de Joaçaba ficaliza comércio ambulante

23 de Novembro de 2020

O Procon de Joaçaba realizou no último sábado (21) uma fiscalização junto ao comércio do município. Na ocasião, os fiscais do órgão orientaram os comerciantes a divulgar os preços dos produtos expostos nas vitrines.

A fiscalização também abordou os ambulantes, quando constatou que alguns não possuíam nota de procedência dos produtos e tampouco a licença fornecida pela Prefeitura. Dois foram orientados a cessar a prática de venda.

“Entendemos que essas pessoas estão trabalhando, porém é uma concorrência desleal com aquele comerciante que paga imposto, aluguel, funcionários...”, justificou o gerente do Procon, Júlio de Souza.

Júlio também explicou para os ambulantes que eles não podem ficar parados em determinado ponto, conforme define a Lei Municipal 31/97 - Código Tributário Municipal.

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